Regis Calderaro Ferreira dos Santos

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DECRETO Nº 69.665, DE 30 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 28 DE JULHO DE 2025

Artigo 141- A Seção de Vida Escolar tem as seguintes competências:I – orientar as escolas quanto às atividades e registros de vida escolar dos estudantes;

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II – orientar sobre a expedição, organização e guarda de certifi cados, diplomas e outrosdocumentos dos estudantes, de acordo com as normas vigentes;
III – orientar sobre os processos de formação e informação de vida escolar fornecidos peloórgão central;
IV – analisar os históricos escolares e documentos afi ns, e em casos de irregularidade,proceder conforme portaria vigente;
V – analisar e acompanhar a regularidade da expedição de documentação referente aoscursos de educação de jovens e adultos.
VI – organizar o arquivo de currículo das escolas, inclusive das extintas;
VII – receber e verifi car os documentos que instruem a expedição de diplomas e tomar asprovidências necessárias para registro.