| LEGISLAÇÃO |
| Atendimento de estudantes estrangeiros – RESOLUÇÃO SE 63-2019 (Clique Aqui) |
| Atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar – Resolução SE 71-2016 (Clique Aqui) |
| Atendimento escolar domiciliar a alunos em tratamento de saúde – Resolução SE 25, de 1-4-2016.pdf (Clique Aqui) |
| Autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimento de ensino e cursos da rede privada – Resolução SE 51 de 1-11-2017 (Clique Aqui) |
| Autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, fundamental, médio e nível técnico – DELIBERAÇÃO CEE 138-2016.pdf (Clique Aqui) |
| Autorização para lecionar – RESOLUÇÃO DE 26-12-2016 (Clique Aqui) |
| Avaliação e recurso de alunos da educação básica – DELIBERAÇÃO CEE 155-2017 (Clique Aqui) |
| Calendário Escolar – Resolução Seduc 39.2020 (Clique Aqui) |
| Calendário Escolar – COVID-19 – Resolução Seduc 47.2020 (Clique Aqui) |
| Calendário Escolar – COVID19 – DELIBERAÇÃO CEE 177.2020 (Clique Aqui) |
| Calendário Escolar Rede Estadual 2020 – Resolução SE 65.19 (Clique Aqui) |
| Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – versão 2015 (Clique Aqui) |
| Concluintes, Diplomas e Certificados – RESOLUÇÃO SE 61-2019.pdf (Clique Aqui) |
| Corte etário – Parecer CEE 137-19 (Clique Aqui) |
| Cursos autorizados na modalidade EaD – COVID 19 – RESOLUCAO DE 15-06-2020 (Clique Aqui) |
| Curso técnico de nível médio de Enfermagem em 2020 -RESOLUÇÃO, DE 8-6-2020.pdf (Clique Aqui) |
| Diário de Classe – Resolução SE 16-2020 (Clique Aqui) |
| Divulgação de Dados Públicos e Pessoais pela Secretaria da Educação – Resolução SE 61 de 09-11-2018 (Clique Aqui) |
| Documentos Escolares – RESOLUÇÃO SE 21-1988 (Clique Aqui) |
| Documentos Escolares – RESOLUÇÃO SE 25-1981 (Clique Aqui) |
| Entrega de materiais pedagógicos – COVID 19 – Resolução SEDUC 46.2020 (Clique Aqui) |
| EJA Multisseriada – Resolução Seduc 29.2020 (Clique Aqui) |
| Educação a distância – Deliberação CEE 97-2010 (Clique Aqui) |
| Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino – Resolução 61 de 11-11-2014 (Clique Aqui) |
| Educação técnica de nível médio – Deliberação CEE 162-2018 (Clique Aqui) |
| Escrituração Escolar – Resolução SE 68 de 12-12-2019 (Clique Aqui) |
| Escrituração Escolar na rede estadual de ensino – RESOLUÇÃO SE 31-1981 (Clique Aqui) |
| Idade mínima para matricula no EJA da Rede Estadual de Ensino – Resolução SE 4, de 20-1-2017.pdf (Clique Aqui) |
| Institui o Programa SP Sem Papel – Resolução SEDUC 38, de 6-8-2019.pdf (Clique Aqui) |
| Instruções sobre diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2º Grau – Resolução SE 237-1982 (Clique Aqui) |
| Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/1996 (Clique Aqui) |
| Matriz curricular Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual – Resolução SE 66.2019 (Clique Aqui) |
| Nome Afetivo – LEI Nº 16.785, DE 03 DE JULHO DE 2018.pdf (Clique Aqui) |
| Nome Social – Resolução SE 45, de 18-8-2014.pdf (Clique Aqui) |
| Oferta da educação básica a jovens e adultos que se encontram em situação de privação de liberdade – RESOLUÇÃO CONJUNTA SE -SAP-2, DE 30-12-2016.pdf (Clique Aqui) |
| Organização curricular do Ensino Fundamental, Médio, EJA e classes multisseriadas – Resolução SE 30, de 7-7-2017.pdf (Clique Aqui) |
| Organização e funcionamento dos Centros de Línguas – CELs – Resolução SE 44-14 (Clique Aqui) |
| Procedimentos de flexibilização da trajetória e certificação curricular – RESOLUÇÃO, de 22-7-19.pdf (Clique Aqui) |
| Procedimentos para registro de transferência de alunos – Resolução SE 76-2009 (Clique Aqui) |
| Processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades-superdotação – Resolução SE 81-2012 (Clique Aqui) |
| Realização de Prova de Escolaridade – RESOLUÇÃO SE 310, de 5-12-1989.pdf (Clique Aqui) |
| Reclassificação – RESOLUÇÃO SE 60-2019 (Clique Aqui) |
| Rendimento Escolar – Resolução SE 62, de 29-10-2019.pdf (Clique Aqui) |
| Registros escolares de EJA privados de liberdade, no período de 2011 e 2012 – Resolução SE 20, de 26-2-2018.pdf (Clique Aqui) |
| Regularização de Vida Escolar – Deliberação CEE 18-1986 (Clique Aqui) |
| Regularização de Vida Escolar de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais – Resolução SE 64, de 13-6-2012.pdf (Clique Aqui) |
| Regularização de vida escolar e convalidação de estudos – Escolas ou cursos cassados – Resolução SE 24, de 4-5-2015.pdf (Clique Aqui) |
| Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da Secretaria de Estado da Educação – Resolução SE 70 de 19-12-17 (Clique Aqui) |
| Tabela Temporalidade – Documentos das atividades-fim – versão 2017 (Clique Aqui) |
| Uso do e-mail institucional, no âmbito da Secretaria da Educação – Resolução SE 65 de 09-11-18.pdf (Clique Aqui) |
| Reorganização do Calendário escolar – COVID 19 -Resolução SEDUC 44.2020 (Clique Aqui) |
| Registro de atividades escolares não presenciais pelas unidades escolares COVID 19 – Resolução SEDUC 45.2020 (Clique Aqui) |
| Matricula Escolar – Obrigatóriedade da Carteira de Vacinação – LEI Nº 17.252. 2020 (Clique Aqui) |
| Progressão Continuada – Resolução SE 53, de 2-10-2014.pdf (Clique Aqui) |
| Progressão Parcial – RESOLUÇÃO SE Nº 21, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998.pdf (Clique Aqui) |
| Proposta Pedagógica, Regimento Escolar e Plano Escolar – INDICAÇÃO CEE Nº 13-97 – CEM – Aprovado em 24-09-97.pdf (Clique Aqui) |
