Publicação retificada.

A Dirigente Regional de Ensino – Região de Taboão da Serra, publica a Classificação da Etapa de Entrevistas, que aconteceu no período de 18 a 27/11/2024, prevista nos termos da Resolução Seduc 77 de 24 de outubro de 2024 que dispõe sobre o processo de credenciamento, transferência, alocação e realocação do Programa Ensino Integral – PEI – 2025 e a Portaria CGRH nº 37 de 14 de novembro de 2024 que dispõe sobre os procedimentos e o cumprimento da etapa de prioridade Entrevista do Programa Ensino Integral – PEI, conforme a Resolução SEDUC n° 77, de 24 de novembro de 2024.

É importante salientar que a entrevista é etapa obrigatória para professores efetivos, não efetivos e candidatos a contratação que pleiteiam a designação no Programa Ensino Integral ou que foram indicados para realocação, conforme consta no § 2º do artigo 18 da Resolução Seduc 77 de 24 de outubro de 2024: “2º – A entrevista é etapa obrigatória aos docentes que constam nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” deste artigo”.

As entrevistas foram realizadas respeitando o disposto na Resolução Seduc 77 de 24 de outubro de 2024 e a Portaria CGRH nº 37 de 14 de novembro de 2024. As Comissões que realizaram as entrevistas se pautaram na análise do perfil do docente ao Programa Ensino Integral, atendendo ao disposto nos incisos III e IV do artigo 2º da Portaria CGRH nº 37 de 14 de novembro de 2024:

“III – Entrevistar e analisar se o perfil docente, atende à necessidade requisitada ao Programa Ensino Integral – PEI;

IV – Deferir ou indeferir de acordo com o resultado da entrevista, a continuidade do processo de alocação/designação no Programa Ensino Integral – PEI.”

A convocação dos professores com dias, horários e links para a realização das entrevistas foi amplamente divulgada no site da Diretoria de Ensino e Comunicados enviados às unidades escolares. Os docentes que não compareceram às entrevistas foram considerados indeferidos, conforme disposto no §4º do artigo 2º da Portaria CGRH nº 37 de 14 de novembro de 2024:

“§4°- Docentes convocados que não realizarem/comparecerem a etapa obrigatória Entrevista estarão, automaticamente, indeferidos à continuidade do processo de alocação/designação no Programa Ensino Integral – PEI.”

Diante de todo o exposto, segue listagem dos professores efetivos, não efetivos e candidatos a contratação que pleiteiam a designação no Programa Ensino Integral ou que foram indicados para realocação, que foram considerados deferidos ou indeferidos na etapa de entrevistas.

Vale ressaltar que o deferimento na etapa da entrevista não garante a alocação no Programa Ensino Integral, tendo em vista a necessidade do docente atender a todos os requisitos dispostos na Resolução Seduc 77 de 24 de outubro de 2024, com atenção aos impedimentos apontados no artigo 5º e nos parágrafos 3º e 4º do artigo 13:

“Artigo 5º – Os processos seletivos dos integrantes do Quadro do Magistério para atuação no Programa Ensino Integral – PEI serão realizados conforme os dispostos nesta resolução, ficando impedidos de participar aqueles que tiverem sofrido qualquer punição disciplinar, nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do processo seletivo.

• 1º – O integrante do Quadro do Magistério designado no Programa Ensino Integral – PEI, que no decorrer do ano letivo, sofrer penalidade disciplinar, por qualquer tipo de ilícito, terá cessada a designação do programa, a partir da publicação da penalidade disciplinar no Diário Oficial do Estado.
• 2º – O descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do docente contratado designado no Programa Ensino Integral PEI, ocasionará a cessação da designação e a extinção contratual, sendo-lhe assegurado a ampla defesa e o contraditório.
• 3º – Ao docente a que se refere o §2º deste artigo, fica impedido de participar de nova alocação/designação no Programa Ensino Integral, no decorrer do ano e no subsequente.

Artigo 13 – §3º – O docente, independente da situação funcional, ficará impedido de ser alocado/designado, quando a cessação da designação no programa ocorrer a pedido do integrante do Quadro do Magistério, mediante solicitação por escrito.

• 4º – Fica impedido de ser alocado/designado, conforme descrito no §3º deste artigo, no decorrer do ano da cessação e no subsequente.”

A alocação está prevista para o período de 03 a 05/11/2024 para as categorias A e F. Esse processo atenderá o disposto no artigo 21 da Resolução Seduc 77 de 24 de outubro de 2024, sendo da competência do diretor de escola a decisão de qual profissional será alocado na unidade escolar:

“Artigo 21 – Posterior a etapa da entrevista, na sessão de alocação, em nível de Diretoria de Ensino, compete ao Diretor de Escola/Escolar decidir entre os classificados, independente da situação funcional, o docente que será alocado na Unidade Escolar, com a possibilidade de consultar os integrantes da Comissão de alocação PEI.”

Segue Classificação em ordem alfabético de acordo com a categoria: A, F e C (contratados).

Taboão da Serra, 28 de novembro de 2024.

Juliana Cristina Garcia Schirrmann

Dirigente Regional de Ensino